{"id":325,"date":"2019-10-17T17:56:00","date_gmt":"2019-10-17T20:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/apromal.org.br\/?p=325"},"modified":"2025-03-12T17:58:35","modified_gmt":"2025-03-12T20:58:35","slug":"procurador-obtem-decisao-que-gera-relevante-economia-ao-municipio-de-penedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apromal.org.br\/?p=325","title":{"rendered":"Procurador obt\u00e9m decis\u00e3o que gera relevante economia ao Munic\u00edpio de Penedo"},"content":{"rendered":"\n
O site oficial do Munic\u00edpio de Penedo informou hoje o resultado positivo de uma atua\u00e7\u00e3o do Procurador Municipal Diego Le\u00e3o da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n
“Os governos federal, estadual e municipal devem adquirir medicamentos observando, entre outros aspectos, o princ\u00edpio ativo do rem\u00e9dio. Em sua f\u00f3rmula original ou similar, a oferta de f\u00e1rmacos torna a disponibilidade de itens ampla e de menor custo, gerando economia aos cofres p\u00fablicos e aumento da capacidade de atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em Penedo, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) obteve a revers\u00e3o de medida judicial que traz preju\u00edzo financeiro ao munic\u00edpio. O resultado positivo est\u00e1 na interrup\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, por parte da Prefeitura de Penedo, em fornecer vacina imunol\u00f3gica prescrita sem amparo em requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
O efeito suspensivo solicitado pela PGM, representada no processo pelo Procurador Diego Le\u00e3o da Fonseca, foi deferido pelo Desembargador F\u00e1bio Jos\u00e9 Bittencourt Ara\u00fajo, membro Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL).<\/p>\n\n\n\n
Entre os argumentos, Diego Le\u00e3o aponta a aus\u00eancia \u2013 no laudo m\u00e9dico \u2013 do princ\u00edpio ativo da vacina, registro do medicamento na ANVISA e tamb\u00e9m \u201cde descri\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia de outros f\u00e1rmacos fornecidos pelo SUS para tratamento da mol\u00e9stia\u201d e ainda justificativa cient\u00edfica sobre \u201ca imprescindibilidade ou necessidade do medicamento\/tratamento receitado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Precedente no STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sem essas informa\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio \u00e9 legalmente impedido de fornecer a vacina, conforme consta inclusive em decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) relativa a outro processo que n\u00e3o envolve a Prefeitura de Penedo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da justificativa irrefut\u00e1vel, a atua\u00e7\u00e3o da PGM gera economia ao munic\u00edpio. Ao cumprir decis\u00e3o judicial que determina o fornecimento de determinado rem\u00e9dio, o governo fica impedido de cotar outro medicamento, mais barato e com o mesmo efeito, tornando-se ref\u00e9m de uma \u00fanica marca ou tendo que repassar o recurso.<\/p>\n\n\n\n
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