Nesta semana, o Presidente Victor Silva e o Vice-Presidente Ronald Pinheiro, junto ao Presidente da OAB-AL Nivaldo Barbosa, se reuniram com o Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em Alagoas Marcial Coelho e o Procurador-Geral de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque para tratar dos riscos da criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes da advocacia informaram que os membros de advocacia p\u00fablica t\u00eam sido alvo de investiga\u00e7\u00f5es c\u00edveis de improbidade administrativa e criminais pelo mero fato de apresentarem suas manifesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, especialmente em procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Esclareceram ser ineg\u00e1vel que o Procurador tem uma fun\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel na averigua\u00e7\u00e3o da regularidade dos procedimentos internos da Administra\u00e7\u00e3o. Todavia, encontram uma limita\u00e7\u00e3o natural no contexto administrativo, orbitando a sua aferi\u00e7\u00e3o sobre o aspecto t\u00e9cnico-jur\u00eddico do procedimento no momento em que este lhe \u00e9 apresentado. Sendo assim, n\u00e3o podem ser a eles imputadas as responsabilidades sobre as falhas processuais que n\u00e3o foram nem poderiam ser de seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA advocacia p\u00fablica tem sido alvo de investiga\u00e7\u00f5es por apenas cumprir o seu papel enquanto procurador do estado ou munic\u00edpio. Ser investigado por exercer o seu trabalho t\u00e9cnico \u00e9 a t\u00edpica caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de opini\u00e3o, o que \u00e9 vedado pelo Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o estamos acobertando os maus profissionais, pelo contr\u00e1rio, se houver provas de que advogadas ou advogados tenham cometido crimes, a pr\u00f3pria OAB tem interesse na apura\u00e7\u00e3o dos fatos. A independ\u00eancia funcional da advocacia \u00e9 t\u00e3o importante quanto a independ\u00eancia funcional de promotores e ju\u00edzes\u201d, explicou o Presidente Nivaldo Barbosa.<\/p>\n\n\n\n
Victor Silva, por sua vez, destacou que \u201ca advocacia p\u00fablica \u00e9 fun\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio, e n\u00e3o se afasta de sua responsabilidade constitucional de apreciar previamente os processos internos da Administra\u00e7\u00e3o. Isso, todavia, n\u00e3o pode ser compreendido como um sin\u00f4nimo de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Procurador por toda e qualquer irregularidade da Administra\u00e7\u00e3o. Ao Procurador n\u00e3o pode ser exigida a onisci\u00eancia sobre tudo o que acontece na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltaram a relev\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica na quest\u00e3o e reconheceram que a prote\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico \u00e9 um mister de todas as carreiras jur\u00eddicas, tendo de todos, desse modo, um mesmo objetivo.<\/p>\n\n\n\n
Esse posicionamento demonstra a relev\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica no contexto institucional, pelo que se manifestou o Vice-Presidente Ronald Pinheiro tratar-se de \u201cum grande passo para o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica municipal, com o apoio e compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 carreira. Juntos com a OAB, MP e APROMAL, faremos toda a diferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As institui\u00e7\u00f5es reunidas se comprometeram em manter um di\u00e1logo e aproxima\u00e7\u00e3o cont\u00ednuos para o desenvolvimento das prerrogativas institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta semana, o Presidente Victor Silva e o Vice-Presidente Ronald<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":393,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-relevante-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":394,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/392\/revisions\/394"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apromal.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}