
A Procuradoria Geral do Município de Arapiraca, por meio do Procurador Évio Barbosa, garantiu na Justiça a continuidade dos atendimentos na Maternidade Mãe Rainha, única unidade da região habilitada para partos de risco habitual pelo SUS.
A liminar obriga o hospital a manter os serviços funcionando — ou restabelecê-los em até 48h — sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão protege a vida de gestantes e reafirma o compromisso da PGM com a saúde materno-infantil e o interesse público.
A maternidade atende 17 municípios da 7ª Região de Saúde e possui 40 leitos obstétricos.