A atuação da Procuradoria-Geral do Município de Maceió garantiu a continuidade de cinco importantes licitações voltadas à infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, contenção de encostas e estabilização de taludes em áreas sensíveis da capital.
O Procurador Victor Silva, que atuou nos casos, explicou que empresas que descumpriram regras do edital foram desclassificadas e, irresignadas, buscaram suspender as licitações judicialmente.
Ao todo, 11 processos judiciais, entre ações originárias e recurso, discutiam a validade dos certames, tendo a PGM obtido sucesso nas demandas.
As vitórias asseguraram benefìcios às comunidades dos Flexais, Benedito Bentes, Vale do Reginaldo, Fernão Velho e Antares.
Segundo o Procurador, o papel da PGM é essencial para assegurar que políticas públicas cheguem à população com respaldo técnico e jurídico.
