A comunidade jurídica comemora a inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Município de Penedo em 26 de abril de 2017.
O município de aproximadamente 60 mil habitantes conta com um quadro de quatro Procuradores municipais do quadro efetivo, e uma estrutura de aproximadamente 10 servidores.
A nova sede atende às recomendações das associações de classe que defendem a necessidade de uma estrutura funcional, integrada e fisicamente destacada dos demais prédios da Administração. A nova sede foi locada em um histórico casarão na Av. Getúlio Vargas, na vizinhança de demais órgãos públicos.
O prédio apresenta área para atendimento ao público e também guarda a Escola de Governo com moderno auditório. Foram planejados gabinetes individuais para os Procuradores e estruturas funcionais como salas de reunião e demais cômodos. O prédio tem uma adequada otimização dos espaços e estacionamento próprio.
“Foram preservadas todos as características históricas e arquitetônicas do prédio”, destacou Dr. Francisco Guerra, decano da Procuradoria e responsável pela gestão da obra.
Além do destaque arquitetônico, típico do tri-centenário município colonial, o prédio foi contemplado com um projeto paisagístico, ainda em implementação.
O presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas, Dr. Bernardo Bastos, destacou a relevância da obra. “A nova sede da Procuradoria do Município de Penedo não inaugura uma nova Procuradoria, é na verdade a adequação da estrutura física para o trabalho que já vem sendo desempenhado pelos Procuradores”.
“A gestão pública é complexa. A população muitas vezes clama pela necessidade de melhores serviços básicos, como saúde, educação e equipamentos públicos, mas o serviço interno da administração municipal, ainda que invisível, é uma peça fundamental na eficiência do Estado e, em última análise, fundamental para se alcançar os melhores serviços básicos.”, complementou Bastos.
Há uma grande variabilidade dentre os municípios, quanto aos serviços de suas Procuradorias. Os municípios de grande e médio porte costumam ter suas procuradorias instituídas, más há um movimento crescente para a instituição de procuradorias em mais municípios, destacou Dra. Lorena Medeiros, vice-presidente da APROMAL. “A Procuradoria do Penedo bem que poderia ser utilizada como referência para os demais municípios de Alagoas, e do Brasil, como exemplo de eficiência administrativa, estrutura física adequada, e defesa judicial dos interesses da Fazenda Pública”, complementou a Procuradora.
Dr. Rafael Paiva, Secretário Geral da APROMAL, destacou a importância que os edifícios têm na funcionalidade dos órgãos. “É evidente que um prédio não faz um órgão, mas é igualmente válido que sem uma estrutura física adequada o serviço desempenhado paral Administração jamais se dará a contento.” disse o Procurador Municipal e sugeriu, “A nova sede da Procuradoria de Penedo é um marco e reforma a necessidade de se acompanhar nos demais municípios as situações locais e os planos de melhoria e adequação”, complementou sugerindo inclusive a criação de um catálogo fotográfico intitulado Procuradorias do Brasil.
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