Cerca de 400 procuradores municipais, advogados, e profissionais ligados à advocacia pública participaram do XIII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado pela primeira vez na região do Nordeste.
A Associação de Procuradores Municipais de Alagoas (APROMAL) foi a anfitriã do evento, de iniciativa da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM), com o apoio do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do estado de Alagoas (Sebrae/AL) e das prefeituras de Maceió, Belo Horizonte e João Pessoa.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, comemorou os resultados: “O congresso foi um grande sucesso. Tivemos representação de quase todos os estados brasileiros, de mais de 60 municípios, e um nível alto de produção intelectual e cultural”, avaliou.
Mourão ressaltou ainda o comprometimento dos participantes durante os três dias de trabalho: “São procuradores que atuam diariamente em defesa do interesse público, da sociedade e no combate à corrupção. O trabalho do procurador ajuda os municípios a atender toda a demanda social que a população tanto precisa”.
A procuradora Patrícia Barreto, de Palmas (TO), que participa do Congresso pela sétima vez, avaliou que o evento superou as expectativas: “Percebi uma interação maior entre os participantes. Essa troca é fundamental para tomarmos conhecimento dos problemas enfrentados pelos municípios brasileiros. As discussões servem como norte para o nosso trabalho”, disse.
Carlos Augusto Vieira, procurador de Curitiba (PR) ressaltou a importância das diretrizes obtidas a partir do Congresso: “A maioria dos municípios do Brasil não tem acesso a esse tipo de trabalho. Ele se torna uma referência de doutrina e entendimento jurídico das questões que afetam o cotidiano das cidades”, afirmou ao fim do evento.
A cerimônia de abertura contou com palestra do jurista Leonardo Cunha, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Para Cunha, “o novo Código faz do processo judicial um ambiente mais democrático, qualifica o acesso à justiça e faz com que todos tenham uma relação mais transparente e mais ética”. Sobre o Congresso, Cunha definiu como fundamental para a troca de experiências, aperfeiçoamento profissional, conhecimento de realidades diferentes, e para incentivo e valorização da carreira dos procuradores municipais.
Na ocasião também foram nomeados os delegados estaduais da ANPM, que serão o contato direto entre a associação e os procuradores nos municípios. “O Brasil é muito grande e com o crescimento da Associação, precisamos estar mais presentes. Muitas vezes os procuradores enfrentam problemas de perseguição ou assédio por defender a legalidade e, em casos como esses, o delegado estadual poderá atuar mais rapidamente”, disse Carlos Mourão.
A Associação de Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL) entregou a comenda Graciliano Ramos, concedida a personalidades que prestaram importantes serviços à APROMAL, ao Estado de Alagoas e ao Direito. Foram homenageados o promotor José Carlos Castro; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Rafael Alcântara; o juiz de Direito, Phillippe Melo; e os ex-presidentes da ANPM, Guilherme Rodrigues e Geórgia Campelo.
Ao longo do Congresso, foram discutidos diversos temas de relevância para o interesse público dos Municípios, como a competência do município na regulação dos serviços de transporte disponibilizados via aplicativos de celular, ocupações de áreas públicas, regularização fundiária, judicialização da saúde, arrecadação municipal, fiscalização de contratos administrativos, etc.
O grupo de trabalho dedicado a carreira e atuação do procurador municipal, coordenado pelo procurador Francisco Bertino, de Salvador (BA), também discutiu assuntos de interesse da categoria. Os procuradores identificaram a necessidade de maiores investimentos em qualificação e capacitação de procuradores e trataram ainda de questões ligadas ao pagamento de honorários a procuradores: “É uma percepção contemplada e confirmada pelo novo Código de Processo Civil. É importante que os procuradores saibam o que devem fazer para receber esses honorários dentro da lei”, defendeu Bertino.
FONTE: ANPM
