O combativo Procurador do quadro efetivo do Município de Penedo, Dr. Francisco Guerra, é o mais novo suporte para a medalha que representa a Comenda Barão de Penedo.
A comenda, que é maior honraria do histórico município ribeirinho, foi concedida em cerimônia solene no centro histórico do município na noite do dia 26 de abril de 2017. Presentes ao evento autoridades dos três poderes, colegas, familiares, imprensa e membros da sociedade civil.
“É uma honra receber essa comenda, que meu pai recebeu um dia”, disse emocionado o procurador no momento em que o prefeito Marcius Beltrão afixou a medalha representativa da comenda.
Foram lidas as justificativas da condecoração publicadas no Decreto Municipal n. 528 de 25 de abril de 2017.
O Presidente da Associação dos Procuradores de Municípios de Alagoas -APROMAL, Bernardo Bastos, prestigiou o evento e destacou o valioso trabalho realizado pelo Procurador. “Dr. Guerra assume as missões com uma dedicação incomum, é incansável na persecução de seus objetivos. Atuou em praticamente todas as áreas da Administração Pública Municipal e mais recentemente acompanhei sua luta para a instalação da nova sede da Procuradoria do Município de Penedo. Não são só fatos relevantes, são fatos heroicos”, destacou Bastos.
No palanque do evento, representando a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, o Procurador Diego Fonseca, destacou as qualidades do colega de Procuradoria. “Ao longo de 20 anos de incansável trabalho, o colega e amigo Francisco Guerra dedicou-se à construção de uma Procuradoria Municipal que hoje é referência para o país”, complementou Fonseca.
Leia abaixo o Decreto e as justificativas na íntegra:
DECRETO MUNICIPAL Nº528/2017
CONCEDE COMENDA DA ORDEM BARÃO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições da Lei Orgânica do Município, Considerando o trabalho voluntário e não remunerado do Procurador Francisco Sousa Guerra nos anos de 1990 a 1994 à frente da Fundação Educacional do Baixo São Francisco, entidade na qual prestou serviço como Diretor do Jornal Tribuna Penedense, responsável por sua reforma e organização, bem como quando seu Presidente, na estruturação e reforma da Faculdade Raimundo Marinho, Campus Esportivo e Museu, assumindo também a então Vila Olímpica do SESI, inaugurando o Clube do Trabalhador Senador Arnon de Melo; Considerando os serviços prestados como Procurador Geral do Município, responsável pela estruturação jurídica do Município de Penedo ao longo dos últimos 20 anos, autor de inúmeros projetos de lei, decretos e regulamentos; Considerando seu trabalho na regularização e formação do funcionalismo público municipal realizando sob sua Presidência 03 concursos públicos; Considerando sua atuação decisiva na regularização tributária com o advento do moderno Código Tributário do Município, das atualizações do Estatuto do Servidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei da Estrutura Administrativa do Município, dezenas de Pareceres sobre assuntos de interesse do Município e, da defesa judicial exercida com zelo e competência em favor da Fazenda Pública; Considerando seu trabalho em prol da unificação e consolidação do SINDSPEM, entidade sindical que sob sua presidência galgou para os servidores públicos municipais os melhores patamares salariais, conquistas de novos direitos e vantagens, convênios sociais de credibilidade para com a sociedade e o comércio local, proporcionando considerável injeção de recursos na economia local; Considerando a sua iniciativa na recente implantação do Projeto Moradia Legal II na cidade Penedo, proporcionando a regularização de escrituras de imóveis de forma gratuita para pessoas carentes; Considerando atuação destemida nas ações de desapropriação e apuração de fatos de relevância para a Administração Pública; Considerando sua brilhante iniciativa e trabalho em dotar o Conselho Tutelar de nova e aparelhada sede, reconhecida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente como uma das melhores sedes de Conselho Tutelar do Estado de Alagoas; Considerando o seu esforço pessoal em executar a obra de recuperação e adaptação do histórico e belo prédio sede da Procuradoria Geral e Escola de Governo, estrutura física indispensável a consolidação do Projeto Acrópole, também de sua autoria, visando a capacitação dos servidores municipais; Considerando a sua disposição em responder interinamente pelo SAAE, proporcionando uma visceral mudança de sua estrutura administrativa e na recuperação de seu patrimônio; Considerando a firmeza de caráter e da retidão de suas ações na busca pelo bem estar da sociedade de Penedo;
D E C R E T A:
Art.1° – Fica concedido ao Procurador Francisco Sousa Guerra, por seus relevantes serviços prestados à cidade de Penedo, Estado de Alagoas, Comenda da Ordem Barão de Penedo, afim de que possa figurar na restrita galeria de dignitários deste Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Penedo, Estado de Alagoas aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, 381° ano de elevação à categoria de Vila.
Marcius Beltrão Siqueira
PREFEITO
