Procuradoria de Arapiraca consegue economizar mais de R$ 41 milhões para os cofres da Prefeitura

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A atuação eficiente dos Procuradores Municipais de Arapiraca garantiu uma economia de R$ 41 milhões para os cofres da Prefeitura. Em defesas apresentadas contra cinco autuações de débitos do FGTS, os Procuradores efetivos conseguiram anular R$ 31 milhões indevidamente cobrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ao apreciar os recursos administrativos do Município, o próprio Ministério do Trabalho reconheceu a invalidade das cobranças realizadas por seus auditores, determinando o cancelamento do débito.

No âmbito judicial, foram anulados mais de R$ 10 milhões de contribuições ao FGTS, conforme nulidade da dívida reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.