A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (Apromal) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) enviaram ofício à prefeita da cidade Senador Rui Palmeira, Jeane Moura, solicitando a revisão e reajuste da remuneração do cargo de procurador do município, prevista no Edital de concurso público realizado em 2018.
De acordo com o documento, o profissional nomeado por concurso tem como remuneração mensal a quantia bruta de R$ 1.500,00, totalizando R$ 1.335,00 em valores líquidos. Conforme a Lei Municipal, é prevista a remuneração de R$ 4.500,00 aos procuradores municipais. Segundo o ofício, o valor citado é desproporcional à responsabilidade do cargo.
O presidente da Apromal, Victor Silva, destaca que a remuneração prevista pelo cargo já havia sido solicitada em 2018. “É de extrema importância que a revisão para o ajuste do valor seja realizada, visto que a remuneração prevista é aviltante e muito aquém daquela tida como mínima do ponto de vista ético”, disse. E complementa: “Um dos princípios da Apromal é buscar a valorização da advocacia pública municipal. É um direito do procurador ter seu reajuste salarial, assim como todos os servidores, respeitando as perdas inflacionárias. Contamos com a compreensão da prefeita nesta pauta”.
