O Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas – FOCCO conta em sua composição com um membro permanente da APROMAL.
Aos 05 de julho de 2016 a reunião ordinária se deu no auditório da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, pela primeira vez como sede rotativa do Fórum. Dr. Bernardo Bastos representa a APROMAL no FOCCO.
Neste momento o membros receberam do Dr. Fabrício Souto, defensor público, como membro do FOCCO.
A extensão pauta de assuntos deliberados contou com diversos assuntos sensíveis aos municípios, como a forma em que se dá o julgamento das contas dos gestores municipais por parte do sistema (Tribunal de Contas – Câmaras de Vereadores).
Também foi apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM pela Diretora de Fiscalização Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Dra. Rosa Tenório.
O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Apresenta, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade. O IEGM permite observar quais são os meios utilizados pelos municípios jurisdicionados no exercício de suas atividades que devem ser disponibilizadas em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço (economia), de modo a entender a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos (eficiência), visando ao alcance dos objetivos específicos fixados no planejamento público (eficácia)1 . Ele propicia também a formulação de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público para a alta administração da Corte de Contas e alimenta com dados técnicos o pessoal da fiscalização, em complementação às ferramentas hoje disponíveis.
O vice-presidente da APROMAL, Bernardo Bastos, acredita que o índice tem muito a contribuir para a melhoria da gestão pública, lembrando a importância de ferramentas objetivas, que, ao lado dos demais métodos de análise, garantem um entendimento mais refinado da realidade. “Dra. Rosa imprime em seu trabalho uma visão analítica e objetiva, possivelmente uma parcela dessas características se deva à sua formação”, lembrando que ambos são egressos do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Alagoas e continua “pelo que vi do trabalho que está sendo feito, o IEGM servirá, em um primeiro momento, para retratar a situação dos municípios. Em um estágio seguinte o índice será o balizador de uma competição saudável entre as cidades no sentido de se promover as maiores melhoras nos índices individuais”.
Para maiores detalhes consultar a o Manual do IEGM clicando em: Manual IEGM 10/06/2016.
http://www.tce.al.gov.br/
http://www.tce.al.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1259
http://www.foccoalagoas.org/
