A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM se solidariza com a Procuradora Municipal, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que sofreu, no exercício de suas funções, um ataque covarde e brutal nessa segunda-feira, 20 de junho de 2022 nas dependências da Procuradoria do Município de Registro/SP.
A ANPM repudia a conduta violenta perpetrada pelo servidor identificado como Demétrius Oliveira de Macedo que, conforme noticiado, tinha sua atuação funcional avaliada através de um procedimento disciplinar a cargo da vítima.
A atuação institucional dos procuradores é sempre impessoal e, portanto, se dirige a qualquer indivíduo ou instituição, mesmo aos próprios servidores públicos que estão submetidos às regras legais e às de seu estatuto.
Os procuradores municipais são responsáveis pela representação judicial e pelo controle de juridicidade dos atos do poder público. Dentro da esfera de atuação desses profissionais destacam-se os processos administrativos: fiscais, licitatórios e disciplinares. Estes últimos tramitam para avaliar a conduta dos servidores públicos.
O procurador lida com interesses sensíveis do ponto de vista regulatório, funcional e patrimonial. A atuação dos procuradores se dá no sentido de preservar a ordem jurídica e o patrimônio público. Como atividade de grande responsabilidade a legislação e as políticas públicas devem proteger a atuação dos procuradores a fim de garantir pleno exercício dessa função essencial à Justiça.
Desta forma, a atuação dos procuradores exige um ambiente que promova a independência e a proteção desses servidores que invariavelmente contrariam interesses de particulares pela natureza mesma de sua atuação.
O fato de o agressor também ocupar o cargo de procurador municipal prenuncia a impessoalidade da atuação da procuradora no exercício de suas funções. A vítima, portanto, foi agredida por razões ligadas ao exercício do cargo enquanto o agressor, ao que tudo indica, agiu motivado por um intuito criminoso.
A ANPM reafirma seu compromisso de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio no âmbito da advocacia e a todas as formas de violência praticadas contra a mulher.
A violência perpetrada em desfavor da Procuradora Municipal Gabriela Samadello Monteiro de Barros atinge a toda a advocacia pública municipal no país, sendo por esta entidade firmemente repudiada em todos os seus aspectos.
