Parlamentares recebem 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal

  • INSCRIÇÕES ABERTAS!

Durante o dia nacional da Advocacia Pública, a APROMAL se fez presente participou do lançamento do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal.

O evento se deu no Congresso Nacional do dia 07 de março de 2018.

O Diagnóstico apresenta um extenso conjunto de dados que serve de alerta às autoridades sobre o relevante papel dos procuradores municipais de carreira na eficiência da Gestão Pública Municipal.

O Deputado Federal Paulão (foto), que preside o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recebeu o diagnóstico do Presidente da APROMAL, Bernardo Barretto Bastos.

O CNDH foi acionado no caso do homicídio do Procurador do Município de Chopinzinho, senhor Algacir Teixeira de Lima, ocorrido no dia 16 de março de 2015, a mando do então prefeito da cidade. O homicídio foi motivado pela atuação profissional do Procurador.

Naquele mesmo dia, o CNDH, que vem acompanhando o caso, oficiou o Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Chopinzinho/PR, João Ângelo Bueno, que preste informações sobre os processos judiciais que envolvem o caso.