Nesta manhã o Procurador Municipal Fabrizio Almeida foi entrevistado pela apresentadora Porlane Santos na TV Mar.
O tema da entrevista foi hiperjudicialização da saúde, uma reflexão sobre a aplicação do Direito do Consumidor na relação Médico/paciente.
Fabrizio defendeu que a relação em questão é mais profunda, que saúde não é mercadoria, tampouco o médico um prestador de serviço, citando um importante voto da Ministra Cármen Lúcia, que destacou essa posição. Ressaltou, ainda, que a teoria do risco não se aplica à relação, uma vez que na maioria das vezes o risco já está instalado no próprio paciente, precedendo ao primeiro contato com o médico.
Defendeu também que a aplicação do CDC nesta relação estimula a hiperjudicialização, aventuras jurídicas e desigualdades processuais perigosas, aumentando o distanciamento do médico na relação e a procura por proteção de seguros, o que leva ao encarecimento dos tratamentos de saúde.
Para exemplificar a situação, apresentou os Estados Unidos como referência perigosa, em que muitas áreas da saúde simplesmente estão deixando de ser ofertadas diante do excessivo risco de judicialização e os altos valores cobrados pelas seguradoras aos Profissionais de saúde.
