O Procurador do Município de Coruripe, AL, Dr. Ricardo Araújo, ingressou com ação judicial visando resguardar o interesse e proteção coletivos em face da Eletrobras Alagoas, resultando em uma decisão liminar de obrigação de não fazer pela qual impede que a referida Concessionária se abstenha de suspender o fornecimento de energia em uma unidade de tratamento de água e esgoto, o que comprometeria o atendimento a 40% da população Coruripense, bem como iminente poluição ambiental. “- O provimento judicial da tutela provisória pleiteada pela nossa Procuradoria, além de proteger o munícipe das mazelas ambientais, protegeu dos cofres públicos, do prejuízo de cerca de quarenta mil reais, valor este cobrado indevidamente pela Elerobras sobre uma fatura de janeiro de 2016”, disse o Procurador autor da ação.
Decisão proferida na data de hoje, 04 de dezembro de 2017.
Multa de R$ 1.500,00 por dia caso haja desobediência pela Eletrobras.
