A diretora de fiscalização municipal do TCE/AL, Rosa Tenório, apresentará nesta quinta-feira (16/06) o panorama da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios de Alagoas.
O trabalho, que já vem sendo desenvolvido pelo TCE/AL em parceria com o Sebrae Alagoas, poderá orientar o agir dos gestores municipais para efetivação do tratamento diferenciado às pequenas empresas.
Realização da APROMAL e APMM, o seminário “Advocacia Pública e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: dos aspectos legais à prática” surge como oportunidade de intercâmbio das experiências dos municípios alagoanos na implementação da Lei Geral e de debate acerca de relevantes aspectos jurídicos enfrentados pelos Procuradores Municipais na efetivação do tratamento favorecido às pequenas empresas.
Inscrições gratuitas: contato@apromal.org.br
O evento ocorre nesta quinta-feira (16/06), no Sebrae Alagoas, das 8:30h às 13h.
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