Presidência da Comissão do Advogado Público define pautas da nova gestão

  • INSCRIÇÕES ABERTAS!

Na última reunião ocorrida em 23/03, foram discutidas e aprovadas cinco diretrizes que servirão de base para atuação da Comissão.

O Presidente conclamou ainda os componentes a se engajarem na luta pela fortalecimento da Advocacia Pública e a na defesa das prerrogativas dos profissionais que representam os entes públicos.

Foram definidos como pontos estratégicos o  acompanhamento da tramitação das PECs no Congresso, que tratam da advocacia pública; o agendamento de reuniões com a bancada parlamentar de Alagoas, acerca das PECs, para cobrarmos as posições da classe política; a discussão acerca das condições de trabalho nas unidades das advocacias públicas, para coleta de sugestões de pauta de reivindicações; as discussões de um plano de ação acerca das procuradorias municipais que precisam ser instituídas, como forma de implementar a Resolução do TCE nesse sentido; e a formulação da proposta, a ser levada ao CFOAB, de um Estatuto Geral da Advocacia Pública; e outros assuntos do interesse geral e também pontual da categoria.

Dr. Rafael Paiva, Procurador Municipal e membro da comissão destacou a relevâncias dos pontos definidos e exortou os colegas a apoiarem as ações.