A Procuradoria Geral do Município (PGM) sagrou-se vencedora em Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SITEAL). No processo, o sindicato solicitava o pagamento de horas extras e adicional noturno dos vigias lotados na Secretaria de Educação de Rio Largo.
Na defesa do Município, a Procuradoria do Município alegou a carência de ação e ausência de legitimidade do sindicato para atuar na qualidade de substituto processual dos trabalhadores, o que foi acolhido pelo Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, que extinguiu o processo, sem exame do mérito.
Segundo o Procurador Rafael Paiva de Almeida, se a ação fosse julgada procedente, causaria prejuízo aos cofres públicos. ‘’Apesar de ainda caber recurso, trata-se de mais uma importante vitória jurídica para a defesa dos recursos do município de Rio Largo, ainda mais neste momento de crise financeira vivenciada em todo o país’’, explicou.
O prefeito Gilberto Gonçalves falou da importância da procuradoria no município. “Desde o início da minha gestão prezamos sempre pelo princípio da legalidade. Criando uma equipe que possa fiscalizar o uso correto do dinheiro do povo riolarguense, porque a nossa gestão é feita para melhorar a qualidade de vida da nossa cidade.”, comemorou o chefe do Executivo de Rio Largo.
Fonte: Prefeitura de Rio Largo
