A atuação do núcleo de contencioso da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal da PGM Maceió tem gerado excelentes frutos para a satisfação da arrecadação tributária do Município.
A esse respeito, destacamos a diligente atuação do Procurador Gustavo Arruda, que implicou na satisfação de créditos tributários do Município na importância de R$ 323.995,90 (trezentos e vinte três mil novecentos e noventa e cinco mil reais).
Após profunda pesquisa sobre o executado, o Procurador, que é afiliado à APROMAL, obteve, junto ao juízo da execução, a penhora no rosto dos autos de precatório em tramitação no Tribunal de Justiça, em que figurava, como credora, a sociedade empresária devedora dos tributos.
Além disso, a atuação do Procurador afastou as pretensões de desconstituicao da penhora manejadas pelo executado por meio de exceção de pre executividade e de agravo de instrumento, obtendo-se vitória relevante junto ao TJAL.
Num contexto de baixa efetividade do processos de execução fiscal, que se arrastam por longos anos, muitos sem desfecho, a atuação proativa da Procuradoria, com atenção nos grandes devedores, garante o recebimento de valores que serão destinados ao atendimento das inúmeras finalidades, inclusive na concretização de direitos fundamentais da população maceioense.
REF. PROCESSOS JUDICIAIS 0051571-93.2011.8.02.0001 / 0051586-62.2011.8.02.001 0051612-60.2011.8.02.0001/ 0051612-60.2011.8.02.0001
